Licença maternidade

Licença maternidade: direitos, prazos e garantia do emprego

Informações essenciais para gestantes trabalhadoras

A licença maternidade é um direito garantido pela Constituição e pela CLT, permitindo que gestantes trabalhem sem prejuízo financeiro e tenham tempo adequado para cuidar do recém-nascido. Apesar de ser um direito reconhecido, muitos trabalhadores desconhecem detalhes importantes sobre prazos, remuneração e estabilidade no emprego.

Quem tem direito

Toda gestante com vínculo empregatício registrado tem direito à licença maternidade. Trabalhadoras rurais, domésticas e contribuintes do INSS também possuem direito, respeitando regras específicas de cada categoria.

Duração da licença

A licença maternidade possui duração mínima de 120 dias (aproximadamente 4 meses), podendo ser estendida para até 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Esse período começa a contar a partir do parto.

Remuneração durante a licença

Durante a licença maternidade, a gestante recebe o salário integral pago pelo empregador ou diretamente pelo INSS, dependendo do regime de contribuição. Adicionais e benefícios regulares também são mantidos durante esse período.

Estabilidade no emprego

A gestante possui estabilidade garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a demissão sem justa causa é proibida nesse período.

Licença maternidade para adotantes

A legislação brasileira também garante licença maternidade para mães adotantes, com duração proporcional ao tempo de convivência com a criança, respeitando limites similares à licença tradicional.

Cuidados importantes

• Comunicar formalmente a gestante ao empregador sobre a gravidez
• Garantir que todos os direitos e benefícios sejam pagos corretamente
• Respeitar prazos de início e término da licença

Benefícios da licença maternidade

A licença maternidade garante tempo de cuidado e amamentação para o bebê, preserva o vínculo empregatício e protege financeiramente a mãe durante os primeiros meses de vida da criança.

Conhecer seus direitos de licença maternidade assegura proteção, segurança e tranquilidade.