Licença paternidade: direitos, prazos e como solicitar
Informações essenciais para pais recém-nascidosA licença paternidade é um direito garantido pela CLT e pela Constituição, permitindo que os pais se afastem do trabalho para acompanhar o nascimento e os primeiros dias de vida do bebê. Embora seja um benefício conhecido, muitos pais desconhecem detalhes sobre duração, pagamento e regras para estender o período.
Quem tem direito
Todo trabalhador com carteira assinada possui direito à licença paternidade. Pais adotivos também têm direito, respeitando regras específicas de início do afastamento após a adoção da criança.
Duração da licença
A licença paternidade tem duração mínima de 5 dias corridos após o nascimento da criança. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem conceder até 20 dias, garantindo maior tempo de acompanhamento familiar.
Remuneração durante a licença
Durante a licença, o trabalhador recebe salário integral, pago normalmente pelo empregador, sem prejuízo de direitos trabalhistas. Contribuições previdenciárias e benefícios mantêm-se normalmente.
Extensão e acordos especiais
Algumas categorias ou empresas podem oferecer licenças maiores por convenção coletiva ou políticas internas. É fundamental verificar regras internas e negociar quando necessário.
Licença para pais adotivos
Pais adotivos têm direito à licença paternidade, iniciando após a formalização da guarda ou adoção, com a mesma duração mínima que a prevista para pais biológicos.
Dicas importantes
- Comunicar formalmente a empresa sobre a chegada do bebê
- Verificar se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã
- Registrar datas de início e término para evitar conflitos
Importância da licença paternidade
A licença paternidade fortalece o vínculo familiar, permite participação ativa nos cuidados iniciais do bebê e garante estabilidade e segurança financeira para o trabalhador.
Conhecer seus direitos de licença paternidade garante presença, cuidado e tranquilidade para a família.
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