Política de Privacidade, LGPD e Termos de Uso

O site Direito Explicado, disponível em https://direitoexplicado.vagasconosco.com.br, tem o compromisso de respeitar a privacidade dos usuários e garantir a transparência no tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

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1. Quem Somos

O Direito Explicado é um site de caráter informativo, com o objetivo de divulgar conteúdos jurídicos de forma clara, acessível e educativa. O site é operado pela plataforma VagasConosco Comunicação Digital.

2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais apenas quando estritamente necessários e sempre de forma transparente. Os dados podem incluir:

• Nome e e-mail fornecidos voluntariamente pelo usuário;
• Informações enviadas por meio de formulários de contato;
• Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder dúvidas e solicitações dos usuários;
• Enviar conteúdos informativos, quando autorizado;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Análises estatísticas e de desempenho do site.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com base no consentimento do titular, no cumprimento de obrigação legal ou no legítimo interesse, conforme permitido pela LGPD.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão dos dados;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Solicitar informações sobre o uso dos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@vagasconosco.com.br

6. Compartilhamento de Dados

O Direito Explicado não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações legais.

7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site, analisar o tráfego e oferecer uma melhor experiência ao usuário. O usuário pode, a qualquer momento, desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

8. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

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Termos de Uso

9. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

10. Uso do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado no Direito Explicado possui caráter meramente informativo e educativo, não substituindo orientação jurídica profissional.

11. Propriedade Intelectual

Os textos, imagens, logotipos e demais materiais são protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

12. Responsabilidades

O site não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas, nem por eventuais danos decorrentes do uso do conteúdo.

13. Alterações dos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

14. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política, LGPD ou Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@vagasconosco.com.br