Acidente de trabalho: prevenção, direitos e procedimentos
Orientações essenciais para trabalhadores e empregadoresAcidentes de trabalho são ocorrências que podem causar lesões físicas ou doenças ocupacionais durante o exercício das atividades profissionais. Compreender os direitos, deveres e medidas de prevenção é fundamental para garantir a segurança do trabalhador e evitar problemas legais para a empresa.
Definição de acidente de trabalho
Segundo a legislação brasileira, acidente de trabalho é qualquer evento que cause lesão corporal, doença ou morte relacionada ao desempenho da função. Inclui acidentes típicos, trajeto até o trabalho e doenças ocupacionais.
Prevenção e segurança
- Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs)
- Treinamentos periódicos sobre segurança
- Manutenção de máquinas e ferramentas
- Normas internas de prevenção de riscos
Comunicação e registro
Todo acidente de trabalho deve ser registrado pela empresa por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento é essencial para garantir direitos previdenciários e seguros.
Direitos do trabalhador acidentado
O trabalhador acidentado tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno do afastamento, auxílio-doença acidentário, reabilitação profissional se necessário e benefícios do INSS.
Atendimento médico e afastamento
É obrigação da empresa fornecer atendimento imediato e encaminhar para perícia médica. Dependendo da gravidade, o trabalhador pode ser afastado com pagamento do auxílio-doença.
Cuidados e dicas
- Registrar imediatamente qualquer acidente
- Seguir corretamente procedimentos de segurança
- Manter documentação médica organizada
- Comunicar superiores e solicitar CAT
Importância de conhecer os direitos
Saber sobre prevenção, direitos e procedimentos em caso de acidente de trabalho garante segurança, evita conflitos e assegura assistência adequada para o trabalhador.
Conhecer os direitos e procedimentos em acidentes de trabalho protege trabalhadores e empresas.
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