Décimo terceiro salário: regras, prazos e direitos
Tudo o que o trabalhador precisa saber para receber corretamenteO décimo terceiro salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, sendo um pagamento adicional no final do ano que representa uma remuneração extra correspondente a um doze avos do salário por mês trabalhado. Apesar de ser conhecido, muitas pessoas têm dúvidas sobre cálculo, prazos e situações especiais.
Quem tem direito
Todos os empregados com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro, incluindo temporários, domésticos e trabalhadores rurais. Mesmo quem entrou durante o ano recebe valor proporcional aos meses trabalhados.
Como é calculado
O cálculo do décimo terceiro é feito dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano. Férias, adicionais noturnos e horas extras também podem influenciar no cálculo.
Prazos de pagamento
- 1ª parcela: entre fevereiro e novembro, definida pelo empregador (geralmente até novembro)
- 2ª parcela: até 20 de dezembro
- O atraso gera multa e juros conforme a legislação
Descontos permitidos
O INSS e o Imposto de Renda podem ser descontados do valor do décimo terceiro. Outras deduções, como adiantamentos, devem estar acordadas previamente.
Férias e rescisão
Se o trabalhador estiver em período de férias, o décimo terceiro deve ser pago antes do início do descanso. Em caso de rescisão, o valor proporcional é calculado e pago juntamente com as verbas rescisórias.
Dicas importantes
- Confira o cálculo do valor proporcional
- Exija comprovante de pagamento
- Esteja atento a descontos indevidos
Importância do benefício
O décimo terceiro salário é um direito que garante segurança financeira no final do ano e permite planejamento para despesas extras, como festas, viagens ou quitação de dívidas.
Conhecer as regras do décimo terceiro ajuda trabalhadores a garantir pagamento correto e evitar erros.
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