Jornada de trabalho

Jornada de trabalho: direitos que nem todo trabalhador conhece

Informações essenciais sobre carga horária e descansos

A jornada de trabalho é um dos direitos centrais da CLT, mas muitos trabalhadores desconhecem detalhes importantes, como horas extras, intervalos e limites legais. Compreender essas regras ajuda a evitar abusos e a garantir condições justas de trabalho.

Limite da jornada diária

Segundo a CLT, a jornada normal é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Algumas categorias podem ter regimes diferenciados, mas esses limites garantem proteção básica ao trabalhador.

Horas extras

Qualquer hora trabalhada além da jornada normal é considerada hora extra, devendo ser remunerada com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. O pagamento ou banco de horas deve estar devidamente registrado.

Intervalos obrigatórios

• Intervalo intrajornada: mínimo de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas
• Intervalo interjornada: mínimo de 11 horas entre jornadas consecutivas
• Descanso semanal remunerado: geralmente aos domingos

Regimes especiais

Algumas profissões têm jornadas diferenciadas, como motoristas, bancários, vigilantes e trabalhadores em turnos. Nesses casos, a legislação prevê regras específicas de horas, compensações e descanso.

Trabalho em regime de plantão

Em plantões, o tempo de descanso deve ser respeitado, e o pagamento adicional deve seguir as normas de horas extras e adicional noturno, quando aplicável.

Cuidado com abusos

• Empregador exigir mais de 10 horas diárias sem acordo formal
• Não pagar horas extras ou adicional noturno
• Não conceder intervalos obrigatórios

Importância de conhecer a legislação

Entender os direitos relacionados à jornada de trabalho garante segurança financeira e saúde física e mental. Informação evita conflitos e perda de benefícios.

Conhecer suas horas de trabalho e intervalos é essencial para proteger seus direitos.