Suspensão de benefício por trabalho informal

Entenda quando o INSS pode suspender pagamentos

Alguns benefícios previdenciários do INSS podem ser suspensos se o segurado realiza trabalho informal ou recebe renda sem recolher contribuições. A regra existe para evitar recebimento indevido de benefícios e garantir a justiça social.

Quando o benefício pode ser suspenso

• Se o segurado recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e exerce atividade remunerada sem comunicar o INSS
• Quando há incompatibilidade entre a incapacidade declarada e o trabalho exercido
• Se o segurado recebe benefício de dependente e passa a exercer trabalho informal sem declarar

Como o INSS identifica o trabalho informal

• Fiscalizações e cruzamento de informações de renda
• Denúncias de terceiros
• Exames periciais ou revisões de benefício

Consequências da suspensão

• Interrupção do pagamento do benefício até regularização
• Possibilidade de devolução de valores pagos indevidamente
• Impacto na contagem de tempo de contribuição se for aposentadoria

Como regularizar

• Comunicar imediatamente o INSS sobre qualquer atividade remunerada
• Apresentar documentação de trabalho e recolhimento de contribuições
• Solicitar revisão ou reativação do benefício após comprovar situação regular
• Consultar um advogado previdenciário em casos de indeferimento

Importância de declarar atividades

Declarar corretamente atividades remuneradas evita problemas com o INSS, garante segurança jurídica e protege o segurado de penalidades por recebimento indevido.

Informar atividades remuneradas ao INSS é essencial para manter benefícios e evitar suspensão indevida.