Auxílio-reclusão — quem tem direito?

Auxílio-reclusão INSS

Auxílio-reclusão: quem tem direito?

Guia completo para dependentes de segurados presos

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que foi preso em regime fechado ou semiaberto, garantindo a proteção da família durante o período de reclusão.

Quem tem direito

  • Dependentes do segurado preso que tenha contribuído para a Previdência Social
  • Cônjuge ou companheiro(a) com comprovação de união estável ou casamento
  • Filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade
  • Pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos, se comprovadamente dependentes

Requisitos do segurado

  • Qualidade de segurado na data da prisão
  • Contribuição mínima ao INSS: 24 meses para trabalhadores urbanos
  • Não pode estar recebendo aposentadoria

Documentos necessários

  • Certidão de prisão do segurado
  • Documentos pessoais do dependente (RG, CPF)
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Documentos que comprovem dependência econômica, se solicitado
  • Comprovante de contribuições ao INSS do segurado

Como solicitar

  • Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS
  • Escolha a opção Auxílio-reclusão e preencha o formulário
  • Anexe todos os documentos exigidos
  • Acompanhe a análise e concessão do benefício pelo INSS

Importância do benefício

O auxílio-reclusão garante que os dependentes do segurado privado de liberdade tenham recursos para alimentação, educação e necessidades básicas, mantendo estabilidade financeira e proteção social.

O auxílio-reclusão protege a família do segurado preso, oferecendo suporte financeiro durante a reclusão.

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